A proposta da OAB/SP, normas federais e referências de governança reforçam a importância de um Código de Conduta no STF para orientar ministros e servidores
O debate sobre integridade pública ganhou novo fôlego com propostas recentes que buscam systematizar regras de comportamento na mais alta Corte, com foco em prevenção e transparência.
Em instituições expostas ao escrutínio permanente, a falta de um instrumento claro pode gerar ruídos, dúvidas e desgaste da confiança pública, mesmo quando existem leis e regimentos internos.
A discussão ganhou marco prático em janeiro de 2026, com a apresentação de uma proposta de Código ao presidente do STF, em um movimento que reúne juristas e ex-ministros preocupados com governança e conduta.
conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Por que um Código de Conduta no STF é necessário
Leis como a Lei 12.846/2013 e o Decreto 11.129/2022 consolidaram parâmetros sobre programas de integridade, e a Controladoria-Geral da União, em suas diretrizes, tem reforçado estruturas de prevenção, monitoramento e responsabilização na administração pública.
A ABNT NBR 17265 oferece um referencial de governança que enfatiza transparência, gestão de riscos e conduta ética, elementos que, quando integrados em um código interno, ajudam a transformar conformidade em cultura institucional.
Como resumiu o especialista Bruno Galvão Ferola, diretor de Forensics & Integrity da Protiviti, “A integridade institucional não se presume; ela se demonstra, se organiza e se comunica.” essa premissa justifica instrumentos formais para orientar decisões e comportamentos.
O que prevê a proposta enviada ao STF
Em 23 de janeiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, uma proposta elaborada por uma Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário.
A proposta visa oferecer diretrizes sobre conflitos de interesse, transparência de relações, uso da imagem institucional, participação em eventos e interações com agentes privados, entre outros pontos, criando padrões aplicáveis a ministros e servidores.
O objetivo declarado é fortalecer independência e credibilidade da Corte, ao institucionalizar práticas que hoje estão dispersas entre normas constitucionais, regimentos e orientações internacionais.
Impactos práticos e exemplos em outras cortes
Um Código de Conduta no âmbito do STF poderia reduzir zonas cinzentas, prevenir situações de conflito e oferecer previsibilidade jurídica interna, sem perder a autonomia decisória dos magistrados.
Há precedentes no Judiciário brasileiro, como o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que estruturou seu programa de integridade em 2025, mostrando que iniciativas de governança são viáveis e práticas.
Integrar referências legais, diretrizes da CGU e a ABNT NBR 17265 em um código institucional cria um mecanismo contínuo de orientação, que vai além da mera conformidade e busca consolidar uma cultura de integridade.
Próximos passos, desafios e chamada à ação
A implementação de um Código de Conduta no STF depende de diálogo interno, transparência do processo de elaboração e mecanismos claros de comunicação e atualização, para que as regras sejam compreendidas e aplicadas com segurança jurídica.
O momento é um chamado à ação, um convite à liderança pelo exemplo, pois integridade não é apenas cumprir a lei, é tornar claro, diariamente, o que deve e o que não deve ser feito, especialmente por aqueles que servem à Justiça.
