Fundação ligada ao PT defende nova força de segurança civil e recriação de ministério específico para a área
A Fundação Perseu Abramo, entidade ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou uma proposta ambiciosa para reformular a segurança pública no Brasil. A iniciativa central é a criação de uma “Guarda Nacional Civil”, uma força permanente e de caráter civil, destinada a substituir gradativamente o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A proposta, detalhada em uma cartilha divulgada nesta segunda-feira (1º), sugere que esta nova instituição possua estrutura própria e seja definida legalmente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é profissionalizar e especializar a atuação em segurança pública, distanciando-a do uso militar em questões de ordem interna.
Além da Guarda Nacional Civil, o documento também defende a recriação do Ministério da Segurança Pública, pasta que já existiu no passado e que, segundo a fundação, é essencial para a coordenação eficaz das políticas de segurança no país. A iniciativa surge em um contexto de debates sobre o avanço da criminalidade e a necessidade de respostas mais eficientes do Estado.
Detalhes da “Guarda Nacional Civil”
A nova força proposta pela Fundação Perseu Abramo teria como diferencial seu caráter permanente e civil, em contraposição à Força Nacional de Segurança Pública atual, que é composta temporariamente por policiais militares convocados pelos estados e pelo Distrito Federal. A cartilha ressalta que a Força Nacional, como programa, carece de uma estrutura hierárquica adequada, código de conduta e órgão corregedor.
A “Guarda Nacional Civil” seria uniformizada, garantindo assim sua presença ostensiva em todo o território nacional. O presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, destacou a importância de ações baseadas em planejamento, inteligência, ciência e tecnologia para combater o crime organizado de forma mais eficaz, visando tanto os chefes de facções quanto os criminosos em atuação nas ruas.
Com essa nova instituição, a expectativa é ampliar os órgãos que compõem a segurança pública da União, com foco especial em áreas de fronteira e na Amazônia Legal. A fundação acredita que a medida tornará menos necessária a intervenção das Forças Armadas em situações de GLO.
Recriação do Ministério da Segurança Pública
Outro ponto forte da proposta é a retomada do Ministério da Segurança Pública. Essa pasta foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, mas ainda não avançou em sua gestão. A fundação petista reforça a necessidade de um órgão específico para tratar das questões de segurança, especialmente diante do cenário de criminalidade crescente.
O Ministério da Segurança Pública existiu entre 2016 e 2018, durante o governo Michel Temer, mas foi extinto na gestão de Jair Bolsonaro. A recriação da pasta voltou a ganhar força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, no fim de outubro, que resultou em mais de 120 mortes, majoritariamente de membros de facções criminosas.
Resistências e Contexto Político
A ideia de uma nova força de segurança civil não é inédita. Em 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia sugerido uma força similar para proteger edifícios públicos após os atos de 8 de janeiro. Contudo, a proposta não avançou no Congresso e enfrenta resistência, similar à PEC da Segurança Pública, que a oposição argumenta poder interferir nas prerrogativas constitucionais dos estados.
A proposta da Fundação Perseu Abramo, ao defender a criação da “Guarda Nacional Civil” e a recriação do Ministério da Segurança Pública, busca **fortalecer a segurança pública com uma abordagem mais civil e especializada**, diminuindo a dependência das Forças Armadas em operações de GLO e **centralizando a coordenação das políticas de segurança**.
