Ofício da Polícia Federal enviado a Alexandre de Moraes solicita a entrega da custódia dos itens guardados na Caixa, etapa administrativa necessária para o perdimento e a transferência definitiva
O pedido da Receita Federal para assumir a custódia das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tem como objetivo abrir caminho para o processo de perdimento, que tornará os bens propriedade da União.
Segundo a documentação, a solicitação foi encaminhada pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por meio de ofício nesta terça-feira, 24.
As informações constam em reportagem sobre o caso, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Pedido e tramitação no Supremo
A solicitação da Receita não exige a posse física dos objetos, apenas a atribuição formal da custódia, segundo a autoridade fiscal, o que permitiria iniciar a ação administrativa de perdimento.
O caso está parado no STF desde junho de 2024, porque a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o relatório da Polícia Federal.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode apresentar denúncia contra os indiciados, pedir arquivamento ou determinar novas diligências no inquérito.
Origem e localização das joias
As joias entraram no Brasil pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos em 2021, integrando a comitiva presidencial, e parte dos itens foi apreendida pela Receita Federal na alfândega.
Atualmente, os objetos estão depositados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, conforme consta no ofício e nas investigações.
Itens, movimentações e trechos do relatório da PF
O lote mais valioso descrito no relatório é um conjunto da marca Chopard, em ouro rosé, composto por caneta, anel, par de abotoaduras, um rosário árabe, e um relógio, além de peças das marcas Hublot, Rolex e Patek Philippe.
De acordo com a investigação, o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, vendeu relógios Rolex e Patek Philippe por US$ 68 mil em uma loja nos Estados Unidos.
A Polícia Federal relatou ainda que o kit Chopard e as esculturas “foram levados de forma oculta para os Estados Unidos, na data de 30 de dezembro de 2022, por meio de avião presidencial, e encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova York e Pensilvânia, para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta”, conforme trecho do relatório.
Investigação, indiciamentos e próximos passos
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas pelos supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, acusações que o ex-presidente nega.
O inquérito foi instaurado após reportagem de março de 2023 e, após ordem do Tribunal de Contas da União em abril de 2023, os kits de joias foram recompletados e entregues à Caixa.
Com a custódia formalmente atribuída à Receita Federal, a próxima etapa é o processo administrativo de perdimento, que, se concluído, permitirá a transferência definitiva das joias para o patrimônio da União.
