Sete resoluções aprovadas definem regras sobre pesquisas eleitorais, financiamento público para candidaturas indígenas e femininas, prestação de contas digital e inclusão
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira um conjunto de normas que vão orientar as eleições de 2026, com foco em transparência, controle de gastos e inclusão de grupos subrepresentados.
As medidas, votadas em sessão que analisou 14 propostas, incluem atualização nas regras de pesquisa eleitoral, modernização da prestação de contas e novos mecanismos para ampliar a participação de mulheres e povos indígenas.
As mudanças e dados do processo foram divulgados pela Gazeta do Povo, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo
Transparência e responsabilidade nas pesquisas eleitorais
Entre as alterações, a Corte atualizou as normas sobre **pesquisas eleitorais**, exigindo maior rigor técnico e clareza nas informações publicadas.
O estatístico responsável deverá apresentar declaração formal de vínculo com a empresa e assumir responsabilidade sobre os dados, sujeitando-se a sanções em caso de irregularidades ou fraudes.
O objetivo é reduzir dúvidas sobre metodologia, amostragem e origem do levantamento, e aumentar a confiança do eleitor no resultado dessas sondagens.
Medidas para candidaturas femininas, negras e indígenas
O TSE manteve regras já consolidadas para candidaturas femininas, alinhadas ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, incluindo a possibilidade de uso de recursos para segurança de candidatas e combate à violência política.
No caso de pessoas negras, a Corte reafirmou a destinação mínima de 30% dos recursos, conforme previsão constitucional, e passou a incluir explicitamente as candidaturas indígenas no financiamento público.
Essas mudanças visam ampliar o acesso a recursos e estruturas de campanha para grupos historicamente excluídos da política institucional.
Prestação de contas digital e integração de sistemas
Uma das inovações é a prestação de contas totalmente digital e integrada, prometendo reduzir erros, automatizar procedimentos e permitir cruzamentos de dados mais eficientes.
Segundo a Corte, a digitalização deve aumentar o controle sobre gastos de campanha e facilitar a fiscalização, tanto por órgãos públicos quanto por partidos e eleitores.
Também foram estabelecidas normas sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ajustes na organização do processo eleitoral, com foco em clareza e redução de sobreposições normativas.
Inclusão, prazos e logística do cadastro eleitoral
Na área de inclusão, o TSE instituiu o programa Seu Voto Importa, que garante transporte gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação, e também contempla populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O cronograma do cadastro eleitoral foi atualizado, com fechamento previsto para 7 de maio e reabertura em 3 de novembro de 2026, e foram revistas regras para cancelamento por ausência em eleições.
Ao comentar o processo de consulta pública, o vice-presidente do TSE, Nunes Marques, destacou o volume de participação, afirmando, “Os números alcançados, recordes em comparação com os ciclos anteriores, revelam elevado grau de engajamento da sociedade, adequadamente captado por meio das ferramentas institucionais”.
Segundo os dados divulgados pela Corte, foram recebidas mais de 1,4 mil sugestões recebidas, um aumento de 41% na comparação com o ciclo eleitoral anterior.
A Corte anunciou que voltará a se reunir na próxima semana para concluir a análise de temas pendentes, entre eles propaganda eleitoral e regras para registro de candidaturas, com as eleições marcadas para 4 de outubro de 2026.
