Acúmulo de cargos públicos em diferentes estados leva à exoneração de secretário em São Paulo. Entenda as regras e as consequências legais.
O secretário municipal de Esportes de Elias Fausto, em São Paulo, Estevan Rodrigues da Silva, foi exonerado de seu cargo após a prefeitura receber uma denúncia sobre o acúmulo ilegal de duas funções públicas. A situação chamou atenção pela distância entre os municípios envolvidos: Elias Fausto, em São Paulo, e Quipapá, no interior de Pernambuco, a quase 2.700 km de distância.
A investigação apontou que Estevan Rodrigues da Silva recebia uma remuneração total de aproximadamente R$ 16 mil somando os salários das duas posições. A denúncia chegou à prefeitura paulista, desencadeando a apuração que culminou na exoneração do secretário.
Conforme apurado pelo portal G1, a acumulação de cargos públicos, especialmente quando envolve funções distintas e sem relação direta, é proibida pela Constituição Federal. Especialistas em Direito Público alertam que, fora das exceções constitucionais, não há margem legal para tal prática, independentemente de o cargo ser comissionado ou de concurso, e mesmo que a atividade seja exercida remotamente.
Dois cargos, dois salários e a lei brasileira
Os dados extraídos dos Portais da Transparência dos municípios de Elias Fausto (SP) e Quipapá (PE) revelaram a extensão do acúmulo. Em Elias Fausto, Estevan foi nomeado secretário municipal de Esportes em janeiro deste ano, com salário de R$ 8.489,88. Já em Quipapá, ele ocupava o cargo comissionado de controlador geral do município desde o início de janeiro, com uma jornada de 30 horas semanais e remuneração de R$ 7.500,00.
O cargo em Pernambuco envolvia atribuições como assessoramento ao prefeito, auditorias e ações de combate à corrupção, sendo exercido em regime de home office. A confirmação do acúmulo veio com a verificação de que o número de CPF publicado nas nomeações em ambos os municípios era o mesmo. O prefeito de Quipapá, Genivaldo Bezerra, afirmou ao G1 que não tinha conhecimento da situação e que buscaria informações com o jurídico da prefeitura.
Secretário defende teletrabalho e nega incompatibilidade
Em contato com a reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, Estevan Rodrigues da Silva confirmou a acumulação dos cargos e declarou estar em Quipapá no momento da ligação. Ele argumentou que a modalidade de teletrabalho para o cargo em Pernambuco não gerava incompatibilidade de horário com suas funções em Elias Fausto. Segundo ele, a exoneração em São Paulo ocorreu de forma preventiva após a denúncia.
A defesa de Estevan Rodrigues da Silva enviou uma nota à EPTV, na qual reforça que a incompatibilidade de horários, apontada na denúncia anônima, é inexistente. A defesa sustenta que o exercício da função em Elias Fausto é compatível com a consultoria em teletrabalho para Quipapá, pois esta última não exige comparecimento presencial. Portanto, não haveria duplicidade ilegal de cargos com incompatibilidade de horários ou exigência de dedicação exclusiva.
Consequências legais para o acúmulo de cargos
O advogado especialista em Direito Público, Paulo Braga, ouvido pela EPTV, explicou que, fora das exceções previstas na Constituição Federal, como duas vagas na área da Saúde ou em magistério, o acúmulo de cargos públicos é proibido. Ele ressaltou que a modalidade de exercício, seja presencial ou por home office, não altera a ilegalidade da situação.
Braga acrescentou que o secretário poderá ser obrigado a devolver a remuneração recebida indevidamente em um dos cargos. Além disso, órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas podem instaurar apurações. O caso pode configurar ato ilícito civil administrativo, com possibilidade de responder por improbidade administrativa.
Prefeitura e Ministério Público agem sobre o caso
A Prefeitura de Elias Fausto informou que um servidor assumirá interinamente a Secretaria de Esportes até a nomeação de um novo titular. O Ministério Público confirmou ter recebido a denúncia e que uma notícia de fato está em andamento para apurar a irregularidade.
