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Senado da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei com 42 a 30, projeto de 213 artigos flexibiliza contratos, reduz indenizações e transfere tribunais

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A reforma trabalhista de Milei segue agora à Câmara dos Deputados em sessão extraordinária, governo busca aprovação antes de 1º de março, protestos e confrontos marcaram o debate

O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira o projeto de reforma trabalhista apresentado pelo presidente Javier Milei, após mais de 16 horas de discussão.

A proposta passou na Câmara Alta por 42 votos a favor, 30 contra e nenhuma abstenção, e inclui um total de 213 artigos que alteram regras sobre contratação, indenizações e demissões.

Agora, o texto seguirá rapidamente para a Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, com a expectativa do governo de concluir o trâmite antes de 1º de março, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.

O que muda com a proposta

A reforma trabalhista de Milei prevê, entre outras alterações, a flexibilização de contratos, a redução de indenizações e a facilitação de demissões, medidas apresentadas pelo governo como forma de estimular a criação de empregos.

Nas últimas 48 horas de negociação, segundo a cobertura, o texto foi modificado para retirar um artigo que concedia alívio fiscal a grandes empresas, e também incluiu concessões a sindicatos e câmaras de comércio, mantendo contribuições obrigatórias.

Como anexo ao projeto, o partido do presidente conseguiu incorporar a transferência dos tribunais trabalhistas para a Cidade de Buenos Aires, um ponto que gerou controvérsia entre senadores e governadores.

Trâmite legislativo e articulação política

O avanço no Senado é a primeira vitória do partido A Liberdade Avança no Congresso em 2026, e reflete o ganho de representação obtido nas eleições legislativas de outubro do ano anterior.

Com apoio da União Cívica Radical, do PRO e de blocos federais, o partido de Milei reuniu o quórum necessário, com 38 senadores presentes para iniciar a sessão, segundo a reportagem.

Depois da aprovação por 42 a 30, o governo pretende que a Câmara dos Deputados vote o projeto em caráter célere, aproveitando sessões extraordinárias para tentar concluir o processo antes do início do período ordinário do Congresso.

Reações nas ruas e segurança

Enquanto o Senado debatia o projeto, a Praça do Congresso de Buenos Aires foi palco de confrontos entre manifestantes contrários à reforma e forças de segurança, em confrontos que deixaram vários feridos e detidos.

As cenas de violência nas ruas reforçaram a polarização em torno da proposta, com sindicatos e setores da sociedade civil organizando protestos massivos contra as mudanças nas leis trabalhistas.

Autoridades provinciais e governadores participaram das negociações que resultaram nas alterações finais do texto, e acompanharam a votação por meio de seus representantes no Senado.

Próximos passos e expectativas

Com a aprovação no Senado, o projeto de reforma trabalhista de Milei seguirá agora para a Câmara dos Deputados, onde o governo buscará promulgação rápida, antecipando um discurso do presidente já no início do período ordinário do Congresso.

O Executivo espera superar os últimos obstáculos legislativos antes de 1º de março, data em que Milei tem agenda política relevante, e a tramitação ocorrerá em sessões extraordinárias, conforme informado pela Gazeta do Povo.

Nas redes sociais, o presidente comemorou a vitória, publicando a mensagem, segundo a fonte, “Histórico, VLLC (Viva la llbertad, c*****)”, expressão ligada ao lema de sua campanha, e reiterando o objetivo de implementar as mudanças rapidamente.

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