Senado anuncia votação do PL Antifacção para a próxima semana, endurecendo o combate a facções criminosas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o projeto de lei antifacção será pauta de votação na Casa Legislativa na semana que se inicia. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, busca **endurecer as penas e os mecanismos de combate a organizações criminosas**, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
A Câmara dos Deputados deu aval ao PL 5.582/2025, de autoria do governo federal, após aprovar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A votação na Câmara registrou um placar expressivo, com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções, demonstrando um amplo consenso em torno da necessidade de avançar com a matéria.
O projeto, que foi relatado por Derrite em sua volta ao cargo de deputado para a ocasião, gerou debates e diferentes versões de parecer. O governo federal, por sua vez, expressou críticas a algumas alterações e busca **recuperar pontos do texto original no Senado**, especialmente no que tange ao financiamento da Polícia Federal.
Controvérsias sobre o financiamento da Polícia Federal em pauta
Um dos pontos de maior divergência no substitutivo aprovado na Câmara diz respeito ao **destino de bens e valores apreendidos em investigações da Polícia Federal**. A proposta determina que esses recursos sejam repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Em situações onde a Polícia Federal atua em conjunto com forças de segurança estaduais ou do Distrito Federal, a proposta prevê um rateio dos valores recuperados. Metade seguiria para o FNSP, e a outra metade seria dividida entre os fundos de segurança pública dos respectivos estados ou do DF. O governo considera que essa divisão **pode comprometer a capacidade financeira da PF** em suas operações.
Expectativa para o parecer do novo relator no Senado
A expectativa agora se volta para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que assumiu a relatoria do PL antifacção no Senado. Ele deve apresentar seu parecer já na próxima terça-feira, dia 2. A análise do texto no Senado é vista como crucial para **definir os contornos finais da legislação**, especialmente quanto aos mecanismos de financiamento e às penas aplicadas.
A votação do PL antifacção representa um passo importante no **fortalecimento do combate ao crime organizado no Brasil**. A expectativa é que as novas regras contribuam para a desarticulação de facções e para o aumento da segurança pública em todo o país, com foco em ações mais efetivas contra a estrutura financeira dessas organizações.
