Proposta de anistia 8 de janeiro anula penas, medidas cautelares e multas, exclui crimes como tortura e terrorismo, e responsabiliza omissão do governo, diz Amin
O relator do chamado PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin, apresentou nesta quinta-feira um novo projeto que prevê a concessão de anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O texto foi protocolado depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente a proposta que alterava o cálculo das penas, conhecida como dosimetria, e busca anular condenações e medidas aplicadas pelo Supremo e pela Justiça.
O projeto anula penas, medidas cautelares e multas impostas no contexto do 8 de janeiro, e define exceções para delitos graves, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que prevê o projeto
Segundo o texto, ficam anistiadas todas as pessoas processadas ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por fatos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
O projeto propõe a anulação de medidas cautelares impostas pelo STF e de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum aos envolvidos, e determina que a anistia não abrange crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Argumentos e frases destacadas de Amin
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Amin afirmou, nas palavras exatas, “Mesmo sendo relator no Senado, eu nunca aceitei que o projeto da dosimetria fosse a resposta correta aos fatos do 8 de janeiro”.
Ele também acusou omissão do governo na data e criticou a atuação da Primeira Turma do STF, afirmando que os inquéritos não poderiam ter sido julgados por aquele colegiado e que os ministros seriam, nas suas palavras, “sabidamente suspeitos” e “condenarem pela narrativa”.
Na justificativa do projeto, Amin escreveu textualmente, “Por esses motivos, propomos a anistia ampla e irrestrita de todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023”.
Impacto jurídico e exceções
O projeto busca encerrar processos e retirar medidas preventivas aplicadas a réus do 8 de janeiro, e sustenta que a anistia “não apaga os fatos nem legitima excessos; reconhece a excepcionalidade do contexto e encerra um ciclo de tensão em nome da unidade nacional”, conforme a justificativa do próprio relator.
Especialistas ouvidos por outros veículos apontam que a medida teria efeito imediato sobre decisões do STF quando convertida em lei, mas a norma poderá ser alvo de questionamentos constitucionais, especialmente quanto ao alcance da anistia e à proteção de direitos de terceiros.
Próximos passos e contexto político
O projeto de Amin chega ao Senado após o veto presidencial ao PL da Dosimetria, que originalmente vinha sendo discutido como forma de reduzir penas, inclusive em casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também é relevante o dado citado pela cobertura original do caso, que indica que o STF condenou 835 pessoas pelos atos do 8/1 em Brasília, número que evidencia a dimensão das decisões judiciais ligadas ao episódio.
Agora caberá ao Congresso analisar a proposta, e a tramitação deve provocar intensos debates sobre anistia, independência do Judiciário e a responsabilização por atos violentos em contexto político.
