Pedido ao TCU questiona necessidade e proporcionalidade da licitação do Senado para publicidade, citando estrutura própria de comunicação, risco ao erário e período pré-eleitoral
Dois senadores apresentaram recurso ao Tribunal de Contas da União para tentar interromper a licitação do Senado destinada à contratação de agências de publicidade.
Os parlamentares sustentam que a Casa já possui estrutura própria de comunicação e, por isso, a contratação seria desnecessária, diante do custo previsto.
Segundo a representação, o valor de R$ 90 milhões pode representar risco ao erário e, por isso, merece inspeção e liminar, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O pedido ao TCU
Na representação, Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) solicitaram a abertura de inspeção e a concessão de decisão liminar para interromper a licitação do Senado. Eles questionam a necessidade e a proporcionalidade da contratação, e pedem que o TCU avalie se a despesa é compatível com os princípios da administração pública.
Argumentos e riscos apontados
Os senadores alegam risco de dano ao erário e afirmam que o montante previsto pode “afrontar os princípios da economicidade, moralidade e impessoalidade“, especialmente por se tratar de uma “despesa elevada em período pré-eleitoral”. Também há alerta sobre possível “desvio de finalidade da publicidade institucional”.
Contexto e informações adicionais
No documento, os autores defendem que a comunicação pública deve ter caráter estritamente informativo e educativo, sem gerar efeitos políticos indiretos. Em material correlato, foi registrado que “Gastos dos senadores chegaram a R$ 52 milhões em 2025”, o que insere o tema em debate sobre custos e transparência.
O que vem a seguir
Agora, cabe ao TCU analisar o pedido e decidir sobre a eventual suspensão da licitação. A Corte pode deferir a liminar para interromper o processo ou então abrir procedimento de inspeção para avaliar a legalidade e a conveniência da contratação.
