Serviço Militar Obrigatório: Dever Cívico ou Injustiça Social que Afeta Jovens Humildes?
Um caso recente de um jovem empresário forçado a fechar seu negócio para cumprir o serviço militar obrigatório, recebendo um salário líquido inferior a um salário mínimo, reacendeu o debate sobre a justiça e a obrigatoriedade do alistamento no Brasil.
A busca por alternativas para evitar o serviço militar disparou, com um aumento de 4.350% em buscas como “fui chamado para servir o exército mas não quero” em um único dia, segundo dados do Google Trends. A obrigatoriedade, que deveria ser um dever cívico, tem gerado desespero e reflexão entre os jovens brasileiros.
A questão central é se o serviço militar obrigatório realmente representa patriotismo ou se é uma injustiça social mascarada de dever cívico, impactando desproporcionalmente os mais vulneráveis da sociedade. Conforme informações divulgadas, a convocação efetiva recai sobre as classes mais humildes, enquanto aqueles com melhores condições financeiras encontram meios de se desvencilhar.
A Realidade da Convocação: Desigualdade Social no Alistamento
O caso de Pablo de Oliveira Lima, que teve que interromper sua vida profissional para servir ao Exército, é apenas um reflexo de uma realidade mais ampla. A obrigatoriedade do serviço militar, na prática, impõe um fardo maior sobre os jovens de **classes mais humildes**. Muitos deles já são responsáveis pelo sustento de suas famílias desde cedo.
Esses jovens são obrigados a **interromper seus estudos, trabalhos e responsabilidades familiares** para ingressar em uma instituição que oferece uma remuneração insuficiente. O salário recebido mal cobre as despesas pessoais, quanto mais as necessidades de uma família, configurando um cenário de trabalho precário.
As escalas de serviço apertadas e a falta de descanso adequado agravam ainda mais a situação, beirando condições sub-humanas. A ideia de que todos servem ao país igualmente se mostra falha diante dessa disparidade gritante.
Vulnerabilidade e Descarte: O Sistema de Proteção Social das Forças Armadas
A Lei do Serviço Militar, alterada em 2019, introduziu uma nova camada de preocupação. Profissionais das Forças Armadas podem ser desligados após 90 dias de afastamento para tratamento médico. Isso significa que jovens que desenvolvam problemas de saúde ou sofram acidentes durante o serviço podem ser **desligados durante o processo de recuperação**.
Essa medida expõe os militares a um **descarte em momento de especial vulnerabilidade**, levantando sérias questões sobre a proteção e o amparo oferecidos aos que servem ao país. A Constituição prevê igualdade, mas essa garantia parece não se aplicar plenamente ao serviço militar.
Repensando o Serviço Militar: Voluntariedade e Justiça Social
Diante desse cenário, é fundamental questionar a **igualdade prevista na Constituição** quando o assunto é o serviço militar obrigatório. Servir ao país, argumentam muitos, deveria ser uma escolha, um ato de voluntariedade e patriotismo genuíno, e não um peso imposto apenas àqueles sem meios de escapar.
É crucial repensar o sistema atual, promovendo um debate sobre a **voluntariedade do serviço militar**. O objetivo é garantir que o dever cívico não se transforme em uma ferramenta de aprofundamento de injustiças sociais, prejudicando grupos marginalizados da sociedade.
O serviço militar pode ser uma carreira frutífera e uma forma nobre de honrar a pátria. No entanto, o caminho para ascender a patentes mais altas é restrito, e a obrigatoriedade o torna ainda menos acessível para muitos. É hora de buscar novas formas de servir ao país que sejam **justas e equitativas para todos**.
