STF decreta “estado de coisas inconstitucional” e exige plano nacional contra o racismo em 12 meses
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao reconhecer a omissão do governo federal no combate ao racismo. Conforme informação divulgada pelo próprio STF, os ministros Luiz Fux e Flávio Dino declararam um “estado de coisas inconstitucional”, indicando que a falha em proteger os direitos da população negra é grave e persistente, violando a Constituição em larga escala.
Essa classificação, segundo o ministro Fux, relator do caso, reflete diretamente na falta de acesso a serviços básicos de qualidade para a população negra, como segurança, educação e saúde. A decisão surge como resposta a uma ação movida por partidos de esquerda que acusava o Estado de inércia na luta contra o racismo.
A corte assume, assim, um papel proativo, obrigando os outros Poderes a agirem para corrigir a violação de direitos fundamentais. O STF determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao racismo em até 12 meses, com metas claras e participação da sociedade civil, sob monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Plano Nacional Contra o Racismo Ganha Prazo e Exigências do STF
O ministro Luiz Fux estabeleceu um prazo de 12 meses para que o governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, apresente um novo plano de combate ao racismo ou revise o existente. A exigência é que o plano contenha metas objetivas e mensuráveis, além de garantir a participação ativa da sociedade civil na sua formulação e execução.
A implementação das novas políticas públicas será acompanhada de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá a responsabilidade de monitorar o progresso e a efetividade das ações. O objetivo é assegurar que as medidas propostas sejam realmente eficazes na redução das desigualdades raciais no país.
Flávio Dino Sugere Prioridade para Artistas Negros na Lei Rouanet
Em consonância com a decisão de Fux, o ministro Flávio Dino apresentou sugestões adicionais para o plano de combate ao racismo. Uma das propostas mais notáveis é a prioridade para projetos culturais com significativa participação de artistas e equipes negras na Lei Rouanet.
Dino argumentou que essa medida seria uma forma de reparação histórica, considerando as limitações que artistas negros enfrentaram tradicionalmente na mídia e no mercado cultural. A ideia é fomentar a diversidade e dar mais visibilidade e oportunidades para talentos negros no cenário artístico nacional.
Governo Federal Defende Ações Existentes, Mas STF Considera Insuficientes
Durante a análise do caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as iniciativas já implementadas pelo governo Lula seriam suficientes para reverter o quadro de omissão e que não haveria mais um “estado de coisas inconstitucional”.
No entanto, o ministro Fux, como relator, considerou as ações governamentais insuficientes para lidar com a magnitude e a natureza sistêmica do racismo no Brasil. A decisão do STF reforça a necessidade de um compromisso mais robusto e estrutural por parte do Estado no enfrentamento a essa questão social.
