STF cobra medidas efetivas contra o racismo estrutural e propõe avanços em políticas culturais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgmo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, movida por partidos de esquerda, que visa combater o racismo estrutural no Brasil. Na sessão desta quarta-feira (26), os ministros Luiz Fux e Flávio Dino reconheceram as “omissões” do Estado e apresentaram propostas para a implementação de políticas públicas mais eficazes.
O relator da ação, ministro Luiz Fux, declarou a existência de um “estado inconstitucional das coisas” em relação ao enfrentamento ao racismo, destacando a “ineficiência do Estado brasileiro na garantia de direitos fundamentais da população mais humilde e majoritariamente negra do país”. Fux enfatizou a necessidade de um plano nacional e de diálogo entre a sociedade civil e os Três Poderes para construir soluções concretas.
Em seu voto, Fux determinou a revisão do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) ou a criação de um plano nacional autônomo para o enfrentamento ao racismo institucional e à “política morte da população negra”, que, segundo ele, é consequência da ausência de políticas públicas de proteção.
O ministro Flávio Dino acompanhou o entendimento e propôs a capacitação de professores, campanhas contra o racismo e, notavelmente, a **priorização de projetos de artistas negros na Lei Rouanet** e em leis estaduais de incentivo à cultura. Dino ressaltou a importância de valorizar a “presença relevante” de profissionais negros no setor cultural, citando a histórica subrepresentação em novelas e filmes.
Fux estabelece prazo para plano nacional contra o racismo
Luiz Fux estabeleceu um prazo de **12 meses** para que o Ministério da Igualdade Racial revise o Planapir ou elabore um novo plano nacional autônomo. Esta nova política pública deverá ser construída com ampla participação da sociedade civil e com o apoio de diversos ministérios, incluindo a Casa Civil, Saúde, Desenvolvimento Social, Justiça, Trabalho, Agricultura, Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União.
A elaboração do plano deve considerar providências concretas para o combate ao racismo institucional em áreas como saúde, segurança alimentar e pública. Também deverão ser incluídas medidas reparatórias por violações de direitos humanos, a revisão do acesso a políticas de cotas e a criação de protocolos de atendimento humanizado para pessoas negras em órgãos públicos.
O ministro também sugeriu a mitigação da violência política contra candidatos e mandatos negros, a ampliação de políticas de segurança alimentar e nutricional e a aplicação de regime de urgência para projetos de lei que tratem de direitos básicos e transferência de renda. Conforme divulgado pelo STF, Fux mencionou iniciativas do governo Lula, mas considerou que elas ainda não foram suficientes para sanar as “omissões concretas” do Estado.
Dino defende prioridade na Lei Rouanet para artistas negros
Flávio Dino argumentou que a Lei Rouanet, por ser uma política de financiamento do Estado, deve ser utilizada para promover a igualdade racial. Ele sugeriu que **projetos de artistas negros tenham prioridade** no acesso a esses recursos, visando a valorização e a maior representatividade no cenário cultural brasileiro. Dino destacou a evolução recente, mas ressaltou que o avanço ainda é insuficiente.
O ministro também defendeu o fortalecimento de programas como o de agentes territoriais de promoção da igualdade racial e do Plano Juventude Negra Viva, além da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Essas medidas visam a consolidar ações em diversas frentes para combater o racismo estrutural.
Gafe de Fux e histórico de combate ao racismo
Durante o julgamento, Fux cometeu uma gafe ao utilizar a expressão “passado negro”, considerada racista, mas se corrigiu imediatamente, esclarecendo que se referia a um “passado de racismo, de segregação contra os negros”. O ministro reiterou seu compromisso com a causa, citando seu histórico de atuação e o título de “negro honorário” recebido por sua dedicação ao combate ao racismo, como forma de demonstrar a importância do tema para ele.
