STJ encerra discussão sobre sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou um recurso que questionava a quebra do sigilo bancário de Zanone Manuel de Oliveira Júnior, advogado de Adélio Bispo, o homem que desferiu a facada contra o então candidato Jair Bolsonaro em 2018. A decisão, tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, considerou o recurso prejudicado, pois as investigações que motivaram a quebra de sigilo já foram encerradas.
Com o fim dos inquéritos, não há mais a necessidade de acesso às contas do advogado, tornando a decisão do recurso inútil para as partes envolvidas. O caso perdeu sua relevância prática, levando o STJ a não julgar o mérito da questão. A informação foi divulgada originalmente pelo portal G1.
O recurso em questão era movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O TRF-1 havia autorizado mandados de busca e a quebra do sigilo bancário de Zanone no período entre setembro e dezembro de 2018.
Objetivo da quebra de sigilo e suspeitas de financiamento
O principal objetivo da quebra de sigilo era investigar a origem do financiamento da defesa de Adélio Bispo, uma vez que ele não possuía patrimônio declarado. A Polícia Federal (PF), em suas conclusões iniciais, apontou que Adélio agiu sozinho no ataque. Contudo, a origem do dinheiro para custear sua defesa gerou diversas especulações e investigações.
A primeira instância da Justiça Federal considerou que a quebra de sigilo era pertinente, pois o interesse público na identificação de possíveis financiadores superava o sigilo profissional entre cliente e advogado. A investigação mirava, na verdade, quem poderia estar por trás do financiamento, e não o próprio advogado.
Controvérsias e desmentidos sobre a contratação
Na época, os advogados de Adélio afirmaram ter sido contratados por um fiel da igreja Testemunhas de Jeová de Montes Claros. No entanto, a igreja emitiu um comunicado desmentindo qualquer vínculo ou contratação de advogados para Adélio ou sua família. Essa contradição aumentou as suspeitas sobre a origem dos recursos.
Zanone Manuel de Oliveira Júnior declarou à Polícia Federal que aceitou o caso em busca de notoriedade e que havia reduzido seus honorários. Ele também relatou ter recebido apenas R$ 5 mil dos R$ 25 mil prometidos pelo suposto fiel, sendo o único a manter contato com o contratante.
Investigação de ligação com o PCC e desfecho recente
Em 2023, reportagens indicaram que a Polícia Federal investigava possíveis ligações entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e os advogados de Adélio, com indícios de pagamentos à empresa de outro advogado, Fernando Magalhães. O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) teria identificado pagamentos fracionados totalizando R$ 315 mil à empresa de Magalhães em 2020.
Zanone também teria citado o mesmo montante em depoimento à PF, além de um registro contábil de R$ 25 mil com a rubrica “caso Adélio” em suas anotações. Um grupo no aplicativo WeChat chamado “Adélio PCC” foi encontrado no celular do advogado, o que intensificou as suspeitas.
Fernando Magalhães negou qualquer envolvimento, atribuindo a responsabilidade a Zanone e classificando o nome do grupo no WeChat como uma “galhofa impensada”. Em 2024, Magalhães foi alvo de uma operação da PF que apreendeu bens de luxo, sob suspeita de lavagem de dinheiro em favor do PCC. Contudo, a Polícia Federal concluiu que **não houve repasse da facção criminosa para custear a defesa de Adélio Bispo**.