Brasil registra o maior número de servidores públicos com salários acima do teto do funcionalismo, com despesa anual bilionária.
Um levantamento inédito aponta que o Brasil possui um contingente expressivo de 53 mil servidores públicos cujas remunerações excedem o teto constitucional. Este número coloca o país na dianteira de um ranking comparativo que inclui nações como Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido.
A pesquisa, encomendada pelas organizações Movimento Pessoas à Frente e República.org, analisou aproximadamente 50 milhões de contracheques de 4 milhões de servidores ativos e aposentados em diversas esferas do serviço público brasileiro. O estudo revelou que 1,34% dos servidores analisados recebem valores significativamente superiores ao limite estabelecido.
Esses pagamentos, conhecidos como supersalários, representam um custo considerável para os cofres públicos, totalizando R$ 20 bilhões em um período de doze meses, conforme divulgado pelo G1. A situação gera debates sobre a sustentabilidade fiscal do país e a necessidade de reformas.
O que é o teto do funcionalismo e como os supersalários se manifestam
O teto salarial no Brasil é definido pela Constituição Federal, que estabelece a remuneração máxima dos servidores públicos equiparada ao subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em cerca de R$ 46 mil. Contudo, o estudo aponta que gratificações, auxílios e benefícios retroativos permitem que muitos servidores ultrapassem esse limite.
A pesquisa detalha que os maiores salários acima do teto concentram-se na magistratura, com 21 mil juízes e desembargadores nessa condição. No Poder Executivo Federal, são 12 mil servidores, e no Ministério Público, 10 mil.
O autor da pesquisa, Sergio Reis Guedes, destaca a gravidade do problema em um cenário de crise fiscal. Ele ressalta que os R$ 20 bilhões gastos com esses pagamentos extrateto poderiam ser direcionados para áreas essenciais como educação e saúde, que enfrentam carências orçamentárias.
Comparativo internacional e o impacto no orçamento público
O estudo compara os gastos brasileiros com os de outras dez nações, utilizando a paridade de poder de compra. Nesse comparativo, o Brasil desponta com US$ 8 bilhões gastos anualmente em pagamentos acima do teto, enquanto a Argentina, segunda colocada, gasta US$ 381 milhões. Países como Alemanha não apresentaram despesas com essa natureza.
Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, enfatiza que esses valores destinados a uma pequena parcela de servidores poderiam ser investidos em serviços públicos essenciais, como escolas e equipamentos de saúde, beneficiando a população em geral.
O deputado Pedro Paulo, relator da proposta de reforma administrativa, aponta a necessidade de cortar os chamados “penduricalhos” e alinhar os salários ao teto constitucional. Ele afirma que o diálogo político está em andamento para aprovar medidas que visem a contenção desses gastos.
Posicionamentos e próximos passos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou que o Judiciário é independente e que os tribunais gerenciam seus próprios orçamentos e fixam salários, mas que o órgão examina eventuais ilegalidades e monitora a integridade do sistema.
Já o Ministério da Gestão afirmou que os servidores acima do teto recebem verbas indenizatórias legais e que o enfrentamento de privilégios demanda diálogo e consenso político. A questão dos supersalários continua em debate, com expectativas de avanços na reforma administrativa para conter esses gastos.
