Ação de Alexandre de Moraes em avião com menores revolta juristas e expõe limites da investigação judicial no Brasil.
A procuradora do estado de Roraima, Rebeca Ramagem, esposa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), relatou ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A operação ocorreu dentro de uma aeronave no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com a presença de suas duas filhas, de 7 e 14 anos, cujos celulares foram apreendidos.
O episódio, detalhado no programa Última Análise, gerou forte repercussão entre juristas e comentaristas políticos, que o classificaram como um ato de “terror psicológico” contra crianças e um reflexo do “autoritarismo” de Moraes.
Conforme alertou o editor da Gazeta do Povo, Omar Godoy, a ação pode ter violado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege menores de 1 a 14 anos contra qualquer forma de constrangimento ou pressão em processos investigatórios. A procuradora Rebeca Ramagem expressou sua perplexidade com a situação, afirmando que sua experiência jurídica não se aplica mais no Brasil diante de “abusos” e “ilegalidades” frequentes por parte de membros do STF.
Críticas à atuação do STF e a proteção de crianças
O vereador Guilherme Kilter ironizou a medida, questionando o conteúdo “golpista” que poderia ser encontrado no celular de uma criança de 7 anos. Ele enfatizou que a ação serviu apenas para “constranger a família”, caracterizando-a como um “excesso”.
A jornalista Malu Gaspar, em coluna no jornal O Globo, também criticou a atuação do STF e do ministro Alexandre de Moraes, defendendo a necessidade de conter os limites das investigações da Corte. Ela citou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, o “Clezão”, que faleceu na Papuda após ter pedidos de atendimento médico negados, como exemplo das “arbitrariedades” do órgão.
O escritor Francisco Escorsim elogiou a postura de Malu Gaspar, destacando sua credibilidade e capacidade de expor a situação de forma clara para o público.
O grave estado de saúde de Jair Bolsonaro e a humanidade no sistema prisional
O programa também abordou o estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da PF desde sábado (22). Seus filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro informaram que médicos foram acionados devido a uma crise de soluços persistente.
Omar Godoy lamentou o tratamento dado a Bolsonaro, comparando-o a uma “sentença de morte lenta” e afirmando que ele é tratado com “menos humanidade” do que criminosos comuns.
Guilherme Kilter relembrou o caso de “Clezão”, destacando que a defesa e até a PGR solicitaram atendimento médico a Moraes, que negou os pedidos, culminando na morte do detento. Essa situação levanta sérias questões sobre a “humanidade” e o respeito aos direitos básicos dentro do sistema prisional brasileiro.
Debates sobre os rumos da justiça brasileira
O programa Última Análise, exibido pela Gazeta do Povo no YouTube, busca discutir temas desafiadores para o país de forma racional e aprofundada. As discussões recentes têm focado nas ações do STF e seus impactos na sociedade, especialmente no que diz respeito à “preservação das garantias individuais” e ao “equilíbrio entre a investigação e o respeito aos direitos fundamentais”.
A repercussão das declarações de Rebeca Ramagem e as críticas de veículos de imprensa e juristas indicam um crescente debate sobre a necessidade de “frear o autoritarismo” e garantir que as investigações judiciais não se tornem um instrumento de perseguição ou “terror psicológico”, especialmente quando envolvem menores de idade.