Toffoli limita acesso às provas do Master e condiciona o acompanhamento pericial a quatro peritos da PF, com apoio da PGR e controle sobre o manuseio do material
O ministro Dias Toffoli autorizou a entrada de quatro peritos da Polícia Federal para acompanhar a extração de dados dos aparelhos apreendidos na Operação Compliance Zero, contra o Banco Master.
As provas continuam sob a custódia da Procuradoria-Geral da República, depois de decisão do próprio ministro, que havia inicialmente determinado o envio ao Supremo, e depois recuou.
Os detalhes sobre a permissão e o alcance do trabalho pericial foram divulgados pela imprensa, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo
O que foi autorizado
Na decisão, Toffoli estabeleceu que, de forma restrita, quatro peritos da PF terão acesso direto ao material apreendido, e que a Procuradoria-Geral da República deverá apoiar os trabalhos periciais.
O ministro escreveu, entre as determinações, “Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, o que formaliza o papel da PGR na logística e no controle do acesso.
Reações e alertas
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, APCF, alertou para o risco de “perda de vestígios relevantes”, ao considerar que o material apreendido não foi destinado à perícia oficial de imediato.
Em nota, a entidade destacou que, embora seja função do Ministério Público formar a opinião jurídica sobre os delitos, “não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise de vestígios”, e que a limitação do número de peritos pode influenciar o manejo técnico dos aparelhos.
O que consta no acervo apreendido
Segundo as informações divulgadas, a Polícia Federal apreendeu 39 celulares e 31 computadores, além de 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro em espécie, e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões.
Com a custódia da PGR, a definição sobre a equipe que fará as extrações passa a ser central para evitar perda de dados e garantir a integridade das provas, e a autorização de Toffoli limita o acesso externo ao conteúdo, ao mesmo tempo em que permite supervisão técnica por peritos federais.
