TSE da Colômbia impõe sanções históricas à campanha de Gustavo Petro por irregularidades financeiras
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, está no centro de uma investigação que aponta para irregularidades em sua campanha presidencial de 2022. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão equivalente ao TSE brasileiro, determinou a aplicação de sanções significativas por financiamento irregular e violações dos limites de gastos.
Esta decisão marca um momento inédito na história eleitoral colombiana, pois pela primeira vez uma campanha presidencial é formalmente sancionada por tais infrações. Anteriormente, em casos semelhantes, a responsabilidade recaía unicamente sobre o tesoureiro da campanha.
As investigações, que se iniciaram a partir de uma denúncia anônima em fevereiro de 2023, foram conduzidas pelos magistrados Álvaro Hernán Prada e Benjamín Ortiz. Conforme apurado pelo CNE, a campanha de Petro deixou de declarar ao órgão mais de 3,5 bilhões de pesos colombianos (aproximadamente US$ 940 mil) em contribuições referentes ao primeiro turno das eleições.
Detalhamento das Irregularidades e Multas Aplicadas
O plenário do CNE, com uma maioria de seis votos a favor e três contra, concluiu que a campanha ultrapassou os limites de financiamento estabelecidos para o primeiro e segundo turnos em mais de 3,5 bilhões de pesos. Além disso, foram identificadas contribuições de fontes proibidas, o que agrava a situação.
As multas foram direcionadas ao gerente de campanha de Petro e atual presidente da Ecopetrol, Ricardo Roa, bem como aos partidos políticos Colômbia Humana e União Patriótica (UP). Roa, juntamente com a auditora María Lucy Soto e a tesoureira Lucy Aydée Mogollón, terá que pagar conjuntamente uma multa superior a 5,9 bilhões de pesos (cerca de US$ 1,5 milhão).
Individualmente, o partido Colômbia Humana, do presidente Petro, e a União Patriótica (UP) foram sancionados com multas de 583 milhões de pesos cada (aproximadamente US$ 155 mil). O Colômbia Humana foi penalizado por permitir o recebimento de contribuições de fontes vedadas.
União Patriótica e a Falta de Auditoria Rigorosa
A União Patriótica (UP) foi sancionada por falhar na auditoria adequada do processo de prestação de contas. A investigação apontou que o partido não realizou uma verificação diligente e cuidadosa sobre o volume, a origem e o destino dos recursos administrados durante as campanhas presidenciais.
Essas contribuições declaradas como irregulares incluíam valores provenientes da Federação Colombiana de Educadores (Fecode), do partido Polo Democrático Alternativo e do Sindicato dos Trabalhadores (USO). O total das contribuições não declaradas no primeiro turno foi de 3.709.361.342 pesos (aproximadamente US$ 995.000).
Estouro de Limites de Gastos no Segundo Turno
No que diz respeito ao segundo turno das eleições, realizado em 19 de junho de 2022, o CNE também constatou que a campanha de Petro excedeu o limite de gastos. O valor ultrapassado foi de 1.646.386.773 pesos (aproximadamente US$ 442.000).
Gustavo Petro, que está sob investigação na Comissão de Acusações do Congresso devido à sua imunidade presidencial, tem negado as acusações. Ele afirma que nunca houve doações diretas da Fecode ou da USO para sua campanha, argumentando que esses recursos teriam sido destinados ao partido Colômbia Humana.
Repercussões e Declarações de Petro
As revelações sobre as irregularidades na campanha de Petro geram repercussão no cenário político colombiano. O presidente já se manifestou em outras ocasiões sobre denúncias, inclusive sugerindo envolvimento da CIA em investigações contra seu governo.
O caso levanta debates sobre a transparência e a fiscalização do financiamento de campanhas eleitorais na Colômbia, com implicações importantes para a governabilidade e a confiança nas instituições democráticas do país.
