TSE marca para quinta-feira, dia 5, o julgamento da ação que pode levar à cassação de Jorge Seif por suposto uso de aeronaves da Havan na campanha de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral agendou para a próxima quinta-feira, dia 5, a votação de um recurso que pode determinar a cassação do mandato do senador Jorge Seif.
A ação investiga o uso de aeronaves da Havan, empresa de Luciano Hang, em ações de campanha, e será analisada pelos ministros quanto à existência de abuso de poder ou irregularidade eletoral.
O processo foi movido pela coligação estadual “Bora Trabalhar”, formada por União Brasil, PSD e Patriota, e teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O que a ação apura
A acusação aponta que aeronaves da Havan teriam sido usadas em apoio à campanha de 2022, e que registros de decolagens e prefixos das aeronaves precisam ser verificados pela instrução processual.
O julgamento estava previsto para 2024, mas foi adiado para aprofundamento das diligências, porque faltavam, à instrução, os prefixos das aeronaves e a lista de decolagens nos aeroportos apontados pela acusação durante o período eleitoral.
Possíveis consequências e cenários
Os ministros do TSE podem decidir pela absolvição, pela perda do mandato do senador, ou mesmo determinar a realização de novas eleições, dependendo do entendimento sobre a prova apresentada.
Jorge Seif recebeu quase 1,5 milhão de votos nas eleições de 2022, vitória sobre Raimundo Colombo e outros oito candidatos, o que torna a decisão com potencial impacto significativo no quadro político de Santa Catarina.
Resposta do senador e posição da Havan
Em nota, o senador Jorge Seif afirmou que recebe “com serenidade” a data do julgamento e defende que o caso já foi analisado e arquivado em instâncias locais, além de obter parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência, por falta de provas.
Leia a nota de Seif na íntegra
“Recebo com serenidade a informação de que o TSE marcou a data do julgamento do processo sobre minha campanha ao Senado em 2022.
O caso já foi analisado duas vezes em Santa Catarina, com absolvição unânime, inclusive com parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência da ação, por absoluta falta de provas.
As diligências determinadas em Brasília também não encontraram qualquer irregularidade.
Sigo tranquilo e confiante de que a Justiça confirmará minha inocência e reafirmará que não houve nenhuma ilegalidade na nossa campanha vitoriosa.”
A Gazeta do Povo informou que entrou em contato com a Havan e que o espaço segue aberto para manifestação da empresa.
Repercussão política e o horizonte para 2026
O julgamento sobre a cassação de Jorge Seif também é observado pela direita catarinense, diante das movimentações para as eleições de 2026.
Na disputa ao Senado, já há nomes em debate, como o ex-vereador Carlos Bolsonaro, pelo PL, além do senador Esperidião Amin e da deputada federal Caroline de Toni, que buscam a segunda cadeira em disputa.
A decisão do TSE pode alterar alianças e estratégias locais, dependendo do resultado e de eventuais recursos, por isso o caso segue acompanhado por partidos e dirigentes eleitorais.