Lula vetou integralmente o projeto que reduziria penas relacionadas aos ataques de 8 de janeiro, alegando risco à democracia e retrocesso no processo de redemocratização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que revisaria as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta era inconstitucional e que a redução das punições representaria um retrocesso histórico no processo de redemocratização do Brasil, além de poder incentivar novos crimes contra a democracia.
A decisão do Planalto provocou reação imediata da oposição, que já articula uma tentativa de derrubar o veto no Congresso, e levou líderes a apostar em votação para neutralizar a medida presidencial, conforme informação divulgada pelo Palácio do Planalto, por nota do relator Paulinho da Força, e por pronunciamentos públicos do presidente do STF, Edson Fachin, e da ex-juíza Ludmila Grilo.
Oposição anuncia mobilização para derrubar o veto
O relator da proposta, Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, criticou a decisão do presidente e disse que a medida “ignora o trabalho conjunto realizado pelo Congresso Nacional”.
Em nota, o parlamentar afirmou que o veto reativa conflitos que, na visão dele, já haviam sido resolvidos, e alertou que o gesto do governo “sinaliza uma escolha pelo confronto contínuo em vez da pacificação entre os poderes”.
Parlamentares de oposição passaram a articular deputados e senadores para uma sessão deliberativa que possa reunir votos suficientes para derrubar o veto, enquanto assessorias avaliam o calendário e as costuras necessárias para garantir quórum.
Presidente do STF defende Moraes e classifica 8 de janeiro como premeditado
No mesmo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, fez um discurso durante a abertura do evento que marca os três anos dos ataques de 8 de janeiro.
Fachin elogiou a “firmeza” do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e disse que ele enfrentou “sacrifícios pessoais” no exercício da função, afirmando que não se deve confundir esse trabalho com arrogância.
O presidente do STF também declarou que os atos foram “premeditados” e que é papel da Corte preservar a memória institucional e evitar que esse episódio seja esquecido, para proteger a Constituição e a democracia.
Críticas de Ludmila Grilo sobre decisão de Moraes e questionamentos jurídicos
A ex-juíza Ludmila Grilo criticou a decisão de Alexandre de Moraes que anulou a sindicância do Conselho Federal de Medicina, em uma transmissão ao vivo na quinta-feira.
Ela afirmou que a medida apresenta diversas irregularidades jurídicas e classificou o episódio como um “modelo de tirania inédito“, por interferir em uma instituição que não integra o processo contra o ex-presidente.
Ludmila sustentou que Moraes agiu “de ofício“, sem pedido formal da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, e que tal atuação viola o “princípio da inércia da jurisdição“, fazendo com que o magistrado atue como promotor e juiz ao mesmo tempo.
Ela também destacou que o conselho tem competência técnica para fiscalizar a ética de médicos, incluindo os que atuam na Polícia Federal, e que a intervenção do ministro teria constrangido o presidente do CFM ao ordenar depoimentos.
Impactos políticos e próximos passos
O veto presidencial e as reações de diferentes atores — do Congresso ao STF — ampliaram o debate sobre limites entre Poderes e a resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro.
Nos próximos dias, a oposição deve intensificar as costuras para tentar derrubar o veto, enquanto aliados do governo e membros do Judiciário mantêm posições divergentes sobre a interpretação constitucional da matéria.
O desfecho dependerá da capacidade dos líderes parlamentares em reunir votos suficientes e da articulação política do Planalto para defender a manutenção do veto.
