Carlos Viana diz que liminar de André Mendonça, que tornou facultativa a presença de Daniel Vorcaro na CPMI do INSS, abre espaço para blindagem e motiva recurso e diálogo com o Supremo
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou opcional para Daniel Vorcaro atender à convocação do colegiado.
Viana criticou a liminar proferida pelo ministro André Mendonça e disse ter se surpreendido com o entendimento adotado, porque, na avaliação dele, testemunhas deveriam ter a obrigação de comparecer à CPMI.
As declarações e os detalhes do caso foram divulgados à imprensa, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Motivos do recurso
O senador afirmou que pretende apresentar recurso contra a decisão, e que vai se encontrar com o ministro André Mendonça para discutir o tema e apresentar pessoas e instituições que a CPMI pretende ouvir.
Viana disse ainda que, na visão dele, Vorcaro, ouvido como testemunha, não deveria ter liberdade para decidir se comparece, e avaliou que a medida poderia ter a intenção de criar uma espécie de blindagem contra as investigações do parlamento.
Em suas palavras, “Hoje, nós teríamos que ter um esforço de todos os poderes, para que ele falasse. O que eu espero é que o STF colabore conosco, estamos aqui trabalhando pela população”.
Decisão de André Mendonça e consequência sobre o depoimento
O ministro André Mendonça decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro não seria obrigado a comparecer para depor na CPMI do INSS, e seguiu entendimento de que ele poderia ser ouvido na condição de investigado, o que lhe asseguraria o direito de não comparecer para não se incriminar.
Com essa liminar, Vorcaro optou por não ir ao depoimento que estava marcado para segunda, e sua defesa chegou a oferecer alternativas, como a oitiva por videoconferência.
Questão do deslocamento e do jatinho
Na mesma decisão, Mendonça determinou uma limitação ao deslocamento do empresário, e, segundo as informações, “determinou que ele não poderia usar seu jato para ir a Brasília”.
Viana afirmou que Vorcaro seria obrigado a arcar com os custos do deslocamento, e que ele não tem intenção de gastar dinheiro público para ouvi-lo, reforçando a pressão política sobre a decisão judicial.
Documentos sigilosos e próximos passos da CPMI
O senador também cobrou a entrega de documentos sigilosos do caso Master, e relatou que a tramitação para repasse ainda não se concluiu.
Em declarações reproduzidas à imprensa, ele afirmou textualmente, “A determinação do Supremo Tribunal Federal é de que a advocacia do Senado repassasse a Polícia Federal e a Polícia Federal fizesse a entrega à CPMI na minha responsabilidade. Nós estamos aguardando essa entrega, ainda não chegaram os documentos, a Polícia Federal já recebeu, a advocacia entregou na semana passada, fez toda a devolução dos arquivos, agora nós aguardamos. Eu espero que muito breve essa documentação já esteja em nosso poder para que a gente possa analisar o mais rapidamente possível”.
Viana ressaltou que, além do recurso, pretende usar reuniões e a agenda política para tentar garantir o comparecimento de testemunhas e o acesso pleno aos elementos de investigação da CPMI do INSS.
“Nós não podemos deixar que pessoas que têm muito dinheiro e influência política escapem de ser colocadas no lugar como testemunhas”, afirmou o senador, enfatizando o compromisso do colegiado com a apuração, e com a transparência para a população.
