Lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio expõe descompasso entre promessas e ações do governo, apesar de discursos inflamados em Brasília
O governo federal lançou esta semana o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio em um evento em Brasília, com discursos e presença de lideranças políticas ao lado de suas companheiras.
Críticas apontam que o pacto, apesar do simbolismo, não traz propostas concretas capazes de alterar o ambiente de impunidade que sustenta a violência contra a mulher no Brasil.
Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, o documento não apresenta medidas efetivas de execução, e os números recentes mostram agravamento da violência, em vez de redução.
Dados e tendências recentes
Em 2024, o país registrou 1.492 feminicídios; em 2025, o total subiu para 1.518 vítimas, o maior número desde a criação da lei que tipificou o crime. Isso significa que, em média, quatro mulheres brasileiras são assassinadas por dia. Esses números, somados ao aumento de crimes como perseguição, violência psicológica e estupro, mostram agravamento do problema.
Além disso, segundo a reportagem, em 2024, apenas 12% dos recursos previstos para ações de combate à violência contra a mulher foram efetivamente executados, o que reforça críticas sobre a falta de implementação das políticas anunciadas.
Do discurso à prática, a lacuna que mata
Especialistas e ativistas dizem que a violência contra a mulher não se combate com comissões, slogans ou declarações genéricas de compromisso. O texto de críticas cita que a resposta eficaz passa por polícia presente, investigação eficiente e rápida, fiscalização rigorosa de medidas protetivas e penas proporcionais.
O editorial também relembra uma fala do presidente, citada no evento, em que ele afirmou que “vai meter a colher”, mas questiona que frases populistas não substituem decisões administrativas com execução orçamentária e operacional.
Casos emblemáticos e responsabilidade do Estado
O caso de Sérgio Nahas, preso recentemente 22 anos após assassinar a própria esposa, é citado como exemplo do colapso do sistema, com demora judicial e fragilidade da persecução penal.
Críticas destacam que a omissão administrativa tem consequências diretas e mensuráveis, e que pactos sem execução apenas disfarçam a realidade, em vez de proteger mulheres no cotidiano.
Contexto político e prioridades
O texto afirma que, historicamente, o petismo resistiu sistematicamente a propostas de endurecimento penal e de maior responsabilização de agressores, sempre sob o argumento abstrato da proteção de garantias fundamentais, o que, segundo críticos, privilegia garantias do agressor em detrimento da vítima.
Na avaliação de opositores, enquanto a violência contra a mulher for tratada como peça retórica e eleitorado estratégico, sem execução de políticas públicas, os números tenderão a subir e o preço será pago pelas mulheres.
Especialistas consultados pedem que o Pacto Nacional venha acompanhado de metas claras, plano de execução com orçamento comprometido, monitoramento público e ações imediatas para reduzir prisões não efetivadas, acelerar julgamentos e garantir aplicação de medidas protetivas.
