Viviane Barci protocolou no Supremo ação em favor de Lucas Prado Kallas, alvo de investigação derivada da Operação Rejeito, com menções ao contrato com o Banco Master e ao foro privilegiado
A advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, apresentou nova ação no STF em nome do empresário Lucas Prado Kallas, do setor de mineração.
O pedido chegou à Corte após remessa da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, por razão de foro privilegiado, e foi transferido a Viviane por meio de substabelecimento, considerado uma “procuração da procuração”.
As informações foram divulgadas pela Gazeta do Povo, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
O caso e as acusações
Segundo a reportagem, Kallas é investigado em inquérito derivado da Operação Rejeito, sob suspeita de utilizar um plano de recuperação ambiental como fachada para ampliar a exploração de minério.
O processo envolve ainda três empresas, a LPK Participações e Consultoria, a Extrativa Mineral S.A. e a Cedro Participações S.A., e tramita como objeto de inquérito policial em Minas Gerais.
Transferência do processo e detalhes formais
A ação estava sob os cuidados de outro escritório e foi passada para Viviane Barci por substabelecimento, instrumento jurídico descrito pela reportagem como uma “procuração da procuração”.
Embora apenas a esposa do ministro tenha sido cadastrada inicialmente nos autos, o pedido também traz as assinaturas de Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal.
Repercussão política e questionamentos éticos
A movimentação chega em momento de debate sobre a inclusão no código de ética do STF de restrições à participação de advogados parentes de magistrados em processos da Corte.
O tema ganhou tom público quando o ministro Edson Fachin, que tem uma filha advogada, usou o termo “filhofobia” ao tratar das desconfianças sobre possível conflito de interesse.
Ligações com Lula e com o Banco Master
Em fevereiro de 2025, o presidente Lula afirmou sobre Kallas, em referência à sua atuação no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, “um empresário sério, com uma visão nacional muito interessante que, antes de tudo, ama o Brasil.”
O caso também atrai atenção pela existência de um contrato de prestação de serviços de R$ 129 milhões firmado em 2024 entre empresas ligadas ao empresário e o Banco Master, instituição alvo de liquidação extrajudicial e de uma fraude ao sistema bancário avaliada em R$ 12 bilhões.
O STF já recebeu a ação por conta do foro privilegiado, e o caso deve seguir análise processual na Corte, enquanto persiste o interesse público sobre possíveis conflitos envolvendo pessoas próximas a ministros e negócios com instituições financeiras.
