Contran aprova fim das aulas obrigatórias em autoescolas, revolucionando o processo de obtenção da CNH no Brasil.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um passo histórico ao aprovar, por unanimidade, a nova resolução que altera as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União, a exigência de aulas em autoescolas será extinta, mantendo apenas as provas teórica e prática como etapas eliminatórias.
Esta medida, defendida pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como principal objetivo democratizar o acesso à habilitação. Segundo o ministro, milhões de brasileiros não conseguem arcar com os altos custos atuais para tirar a CNH, o que os leva à informalidade.
A proposta visa também regularizar a situação de cerca de 20 milhões de brasileiros que, segundo estimativas do governo, dirigem sem possuir a carteira. A expectativa é de uma redução de até 80% no custo total para a obtenção do documento, tornando o processo mais acessível.
A nova resolução prevê a oferta de um curso teórico gratuito e em formato digital. As aulas práticas, antes obrigatórias, passam a ser opcionais, permitindo que o candidato decida se deseja ou não realizá-las. Além disso, haverá a possibilidade de credenciamento de instrutores pelos Detrans, ampliando as opções de preparo.
Redução de Custos e Acesso Facilitado
O custo para tirar a CNH no Brasil pode ultrapassar os R$ 5 mil em algumas regiões, com prazos que se estendem por até nove meses. Renan Filho destacou que este valor é proibitivo, correspondendo a mais de três salários mínimos e impulsionando a ilegalidade. O novo modelo, inspirado em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, foca na avaliação da capacidade do condutor, e não na quantidade de aulas.
Digitalização e Flexibilização do Processo
A abertura do processo para a obtenção da CNH poderá ser realizada de forma totalmente digital, através do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essa iniciativa busca simplificar e agilizar os trâmites burocráticos, tornando a experiência do candidato mais prática e eficiente.
Impacto no Trânsito e Segurança
Um levantamento do Ministério dos Transportes revela que 54% dos compradores de motocicletas não possuem habilitação, índice que chega a 70% em alguns estados. A regularização desses motoristas é vista como um passo importante para a segurança viária. O governo reforça que a aprovação nas provas teórica e prática continuará sendo essencial para garantir a capacitação de todos os novos condutores.
Debate e Reações à Mudança
Apesar do aval do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, a medida gerou divergências dentro do próprio governo. A ministra-chefe de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou preocupação e pediu cautela, sugerindo um diálogo mais amplo com diversos setores antes da implementação definitiva. O objetivo é garantir que a transição ocorra de forma segura e benéfica para toda a sociedade.
