Senador solicita retorno imediato das atividades do Congresso para que a CAE convoque autoridades e apure indícios de advocacia administrativa envolvendo o Banco Master
O senador Magno Malta protocolou um ofício no Senado solicitando a suspensão do recesso parlamentar, para que o Congresso Nacional apure denúncias relacionadas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e ao Banco Master.
No documento, o parlamentar pede que a Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, adote medidas de fiscalização e convoque autoridades e envolvidos para prestar esclarecimentos públicos.
O pedido foi enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e, segundo o ofício, visa garantir transparência, legalidade e preservar a confiança da sociedade nas instituições, conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo.
Fundamentos do pedido e pedidos específicos
Magno Malta argumenta que o caso reúne excepcionalidade suficiente para exigir uma resposta imediata do Legislativo, e solicita que a CAE convoque o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, controlador e presidente do Banco Master.
No ofício, o senador defende a adoção de fiscalização especial no âmbito da CAE, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e proteger a credibilidade das instituições.
Representação criminal apresentada à PGR
O documento informa a existência de uma representação criminal protocolada junto à Procuradoria-Geral da República, assinada por Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves. A representação aponta fatos que, em tese, podem caracterizar o crime de advocacia administrativa, relacionados à atuação do ministro Alexandre de Moraes em tratativas envolvendo o Banco Central e interesses do Banco Master.
Também consta no ofício o indício de possível conflito de interesses, porque, à época dos fatos narrados, a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de elevado valor com o Banco Master, com atuação junto a órgãos públicos estratégicos, inclusive sujeitos à supervisão do Banco Central.
Posicionamento do senador e próximos passos
Magno Malta ressalta que o pedido “não representa antecipação de juízo condenatório“, e que se trata do “exercício do papel constitucional do Poder Legislativo” na fiscalização de atos que possam comprometer a integridade institucional.
O ofício aguarda agora análise da Presidência do Congresso. Se aceito, a suspensão do recesso viabilizaria convocações e diligências imediatas, além de possíveis audiências públicas e pedidos de documentação aos órgãos envolvidos.
Contexto e repercussão
A crise no Banco Master já vinha causando debates, inclusive sobre prazos de reembolso a credores, e decisões judiciais e administrativas recentes provocaram reações no Congresso e entre juristas. A solicitação de Malta amplia o foco institucional para além das questões financeiras, ao envolver nome de um ministro do STF e relações contratuais apontadas como potenciais conflitos.
O caso permanece em desenvolvimento, e a análise da Presidência do Congresso deve definir se a suspensão do recesso será adotada para permitir a investigação parlamentar requerida.
