Nome indicado para a diretoria da CVM precisa do aval do Senado, e a escolha pode levar pela primeira vez um profissional de RI ao colegiado do regulador do mercado de capitais
Apenas três perfis disputam a última vaga aberta na diretoria da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários: um advogado, um servidor de carreira ou um profissional de Relações com Investidores.
A indicação cabe à Presidência da República, deve ocorrer ainda neste mês e precisa ser sabatinada e aprovada pelo Senado, para recompor o colegiado da autarquia.
Se confirmada a escolha de um diretor de RI, será a primeira vez que essa categoria terá representação na diretoria da CVM, em um momento de forte expansão do mercado de capitais brasileiro.
conforme informação divulgada pelo UOL
Candidatos, apoios e posições
Dois nomes já foram indicados pelo governo e aguardam aprovação no Senado: Otto Lobo, apontado para a presidência da CVM após o fim de seu mandato, e o advogado Igor Muniz, presidente da Comissão de Direito Societário da OAB-RJ.
Para a última cadeira, figuram no páreo André Vasconcellos, diretor de Relações com Investidores da Fictor Alimentos e conselheiro do Ibri, Antonio Carlos Berwanger, servidor de carreira e superintendente de desenvolvimento de mercados da CVM, Gabriel Buschinelli, com apoio do Ministério da Fazenda, e o advogado André Pitta, que teve passagem por órgãos do mercado.
O nome de André Vasconcellos conta com apoio ou anuência de integrantes do governo e recebeu sinal verde de parlamentares do PT e de outros partidos da base, além de respaldo de agentes do mercado financeiro, segundo apuração do UOL.
Controvérsias e riscos
A indicação de Vasconcellos pode enfrentar questionamentos por sua atuação atual na Fictor Alimentos, e por associação a um grupo citado em tentativas de resgate do Banco Master dias antes da liquidação da instituição.
No governo, existe o receio de que a nomeação seja interpretada como tentativa de blindagem de empresas ou executivos citados em investigações, questão que o próprio Vasconcellos nega.
Internamente, lideranças da CVM defenderam que a vaga seja ocupada por um servidor de carreira, e o nome de Antonio Carlos Berwanger ganhou força após nota da autarquia, com menção à sua experiência em inovação e ativos digitais.
Impacto da lacuna na diretoria
O colegiado da diretoria da CVM é composto por cinco membros, porém atualmente apenas dois estão em exercício, João Accioly, com mandato até o fim deste ano, e Marina Copola, indicada em 2024 com mandato até 2028.
A falta de quórum compromete decisões estratégicas da autarquia, como edição de normas e julgamentos de processos administrativos envolvendo irregularidades de empresas e profissionais do mercado.
O mercado brasileiro de capitais cresceu mais de 30% desde 2020, e a dinâmica maior exige uma CVM com o colegiado completo, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.
Na última meia década, o número de fundos de investimentos saltou de 22,3 mil para 32,5 mil, o total de regulados passou de 61,5 mil a 92,3 mil, enquanto “o valor da indústria brasileira aumentou de R$ 35,3 trilhões para R$ 46,3 milhões“, conforme números levantados pelo UOL.
O mercado também se tornou mais complexo por novas tecnologias e modelos de negócios, o que exigiu mudanças na regulação e na fiscalização, casos que envolvem ativos digitais, crowdfunding, e produtos como FIDCs, Fiagros e FIPs.
Mesmo com renovação recente e novo concurso, o número de servidores da CVM caiu de 495 para 452 desde 2020, o que intensifica a necessidade de recompor a diretoria da CVM e fortalecer a supervisão.
“Tem ainda a diversidade dos ativos, demanda da regulação e da fiscalização de mercado investimentos em ferramentas cada vez mais sofisticadas. Ricardo Mafra, sócio do Vieira Rezende Associados”
Próximos passos
Após a publicação da indicação no Diário Oficial da União, o nome seguirá ao Senado para sabatina na CAE e votação no plenário, etapas necessárias para que o colegiado da autoridade do mercado volte a funcionar completo.
Com a escolha final, a expectativa de agentes do mercado é de que as decisões da diretoria da CVM ganhem celeridade, diante da expansão das atividades e da maior complexidade do ecossistema financeiro brasileiro.
